A idade mínima para a matrícula no primeiro ano do ensino básico é de 6 anos até ao final de cada ano (podendo entrar crianças com 5 anos em setembro que façam depois 6 anos até dezembro). As crianças que completem os 6 anos de idade entre o período de 16 de setembro e 31 de dezembro são autorizadas a realizar o pedido de matrícula no ensino básico, se tal for pedido pelo encarregado de educação.
Idade de entrada no 1º Ciclo
A idade de entrada na escola primária é de 5 ou 6 anos, consoante o aniversário da criança. A matrícula no 1º Ciclo é obrigatória para todas as crianças que fazem 6 anos até 15 de setembro.
A matrícula é facultativa para as crianças que completam 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro nesse ano. Os pais interessados nesta inscrição facultativa devem entregar um requerimento ao órgão de gestão da escola, ficando depois esta matrícula sujeita à existência ou não de vaga nas turmas já constituídas. Neste caso são aplicadas as prioridades definidas no no Despacho n.º 7-B/2015.
