ADSE

ADSE significa Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.

É um serviço, de utilidade pública, integrado do Ministério das Finanças e da Administração Pública, com autonomia administrativa, que garante aos funcionários públicos e seus familiares protecção social no âmbito da saúde e ajuda-os quando estes têm problemas financeiros graves e continuados.

A ADSE custeia as despesas referentes ao tratamento, reabilitação e vigilância da saúde dos seus beneficiários.

Beneficiários da ADSE

Os trabalhadores da função pública, desde que estejam inscritos na Caixa Geral de Aposentações ou na Segurança Social, e não beneficiem, como titulares, de outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública;
Os professores do ensino particular e cooperativo, mediante a celebração de um acordo com a ADSE, nos termos do art.º 8.º do Decreto-Lei nº 321/88, de 22 de Setembro e do art.º 5.º do Decreto-Lei nº 327/85, de 8 de Agosto;
Os reformados beneficiem de qualquer outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública;
Outro pessoal que a lei contemple [alínea c) do art.º 3.º do Decreto-Lei nº 118/83, de 25 de Fevereiro];
Os dependentes dos titulares: cônjuges, descendentes e ascendentes ou equiparados.

A ADSE financia, parcial ou totalmente:

Cuidados de saúde, prestados no âmbito do Sistema Nacional de Saúde ou por entidades privados;
Cuidados de saúde prestados no estrangeiro;
Medicamentos;
Meios de correcção ou compensação;
O internamento em lares, o apoio domiciliário, os tratamentos termais, a aposentadoria e os transportes.

Prestadores ADSE

Pode consultar e fazer download da lista de prestadores de cuidados englobados na ADSE no site da ADSE.

Os beneficiários da ADSE pagam ao prestador uma parte do custo definido por acordo (que serve para dedução no IRS), enquanto a ADSE paga a outra parte do custo, também fixada no acordo.

Contribuições ADSE

Para usufruir da ADSE é preciso descontar mensalmente uma quantia do ordenado. A partir de março 2014 registam-se aumentos nos descontos da ADSE, que passam de 2,5% para 3,5%.