Tem receio de estacionar em locais sinalizados com o artigo 50.º do Código de Estrada? Saiba que devia. O artigo 50.º do Código da Estrada traz más consequências para quem o desrespeitar: ele pode custar-lhe uma multa de 300€.
Proibição de estacionamento
Este artigo diz-nos que é proibido estacionar:
- Impedindo o trânsito de veículos ou obrigando à utilização da parte da faixa de rodagem destinada ao sentido contrário, conforme o trânsito se faça num ou em dois sentidos;
- Nas faixas de rodagem, em segunda fila, e em todos os lugares em que impeça o acesso a veículos devidamente estacionados, a saída destes ou a ocupação de lugares vagos;
- Nos lugares por onde se faça o acesso de pessoas ou veículos a propriedades, a parques ou a lugares de estacionamento;
- A menos de 10 m para um e outro lado das passagens de nível;
- A menos de 5 m para um e outro lado dos postos de abastecimento de combustíveis;
- Nos locais reservados, mediante sinalização, ao estacionamento de determinados veículos;
- De veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques ou semirreboques quando não atrelados ao veículo trator, salvo nos parques de estacionamento especialmente destinados a esse efeito;
- Nas zonas de estacionamento de duração limitada quando não for cumprido o respetivo regulamento;
- De veículos ostentando qualquer informação com vista à sua transação, em parques de estacionamento
Multa
Quem infringir o artigo 50.º do Código da Estrada é sancionado com coima de 30 a 150 euros, salvo se se tratar do disposto no número 3, 6 e 9, casos em que a coima vai de 60 a 300 euros. Como se trata de um estacionamento indevido ou abusivo, o carro pode ser rebocado ao abrigo do artigo 164.º, que contempla as regras de bloqueamento e remoção de veículos.
Placa
Pode pedir a placa do artigo 50ª do Código da Estrada na respetiva câmara municipal ou tentar comprar em lojas com material de sinalização como a Staples e nas lojas das grandes superfícies (que fazem matrículas por exemplo). Pode ainda tentar comprar placas de sinalização em sites de classificados como o Coisas e o OLX.
Leia ainda sobre estacionamento abusivo e proibido.
