O Cartão de Cidadão é um documento de identificação multifuncional que permite aos cidadãos portugueses a identificação visual ou presencial e ainda a autenticação e identificação em serviços eletrónicos.
O custo do Cartão de Cidadão varia entre os 7,5 e os 45 euros e pode ser entregue em território nacional ou no estrangeiro. O Cartão de Cidadão agrega o Bilhete de Identidade, NIF, Cartão de Centro de Saúde, Cartão de Segurança Social e o Cartão de Eleitor.
Onde pedir
- Nas entidades responsáveis pela identificação civil;
- Nas conservatórias do registo civil nomeadas por despacho do Diretor-Geral dos Registos e do Notariado;
- Noutras entidades da Administração Pública, como por exemplo, nas Lojas do Cidadão ou serviços equivalentes, desde que tenham acordo com IRN.
Custo do Cartão de Cidadão
Em território nacional
- Crianças com menos de 6 anos - 7,5 euros;
- Normal - 15 euros;
- Urgente - 30 euros;
- Extremamente Urgente - 35 euros.
No estrangeiro
- Crianças com menos de 6 anos - 12,5 euros;
- Normal - 20 euros;
- Urgente - 45 euros.
Vantagens do Cartão de Cidadão
- A identificação dos cidadãos é feita de forma mais segura;
- Possibilidade de integrar todos os cartões usados no dia-a-dia num único cartão;
- Possibilidade de usar o cartão nos serviços, através de autenticação e assinatura digital;
- Aumenta a qualidade na prestação dos serviços públicos, agregando a modernização organizacional e tecnológica;
- Diminuição de recursos, meios e custos para o Estado, para os cidadãos e para as empresas;
- Simplificação de processos e procedimentos.
Veja os Documentos Necessários para pedir o Cartão de Cidadão.
O Cartão de Cidadão é válido por 5 anos a partir da data de emissão e deve ser renovado 6 meses antes da data de expiração.
É possível pedir uma segunda via da carta para levantamento do Cartão de Cidadão e comprar um leitor do Cartão de Cidadão.
A linha de apoio para utentes do Cartão de Cidadão é o 211 950 500.