O certificado de habilitações do 12º ano deve ser pedido no estabelecimento de ensino básico ou secundário do aluno.
Ele pode ser pedido a qualquer momento, dentro do horário de funcionamento das secretarias das escolas.
Documentos necessários
É necessário apresentar um documento de identificação atualizado no qual conste a filiação e a naturalidade.
Para obter a equivalência/equiparação de antigas habilitações académicas do sistema educativo português do ensino básico e secundário, é necessário apresentar comprovativos originais ou cópias autenticadas das antigas habilitações obtidas no sistema educativo português (diploma, certificado ou certidão).
Neste caso preenche-se e entrega-se um formulário de pedido de equiparação de habilitações.
Onde pedir?
Em caso do estabelecimento de ensino já não existir, deve-se contactar o CIREP(Centro de Informação e Relações Públicas) para perguntar sobre o local onde pedir o certificado de habilitações:
CIREP - de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00h às 18:00h.
Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa
Tel: 217 811 600 / Fax: 217 978 020
cirep@sec-geral.mec.pt
geral@sec-geral.mec.pt
Preço
O pedido de certificação de habilitações não tem custo.
O certificado de habilitações é um documento que atesta as habilitações das pessoas, comprovando as suas competências.
