Uma pessoa que não goste do seu nome, ou que não se identifique com o mesmo, pode alterá-lo junto do Instituto dos Registos e do Notariado. Em Portugal, por ano, cerca de 700 pessoas decidem mudar o seu nome.
Onde fazer o pedido de alteração do nome?
O pedido de alteração do nome deve ser feito numa Conservatória do Registo Civil, carecendo de autorização dos Registos Centrais. Ele pode ser apresentado diretamente na Conservatória dos Registos Centrais.
Como fazer o pedido de alteração do nome?
Deve-se fazer um requerimento, dirigido ao conservador dos Registos Centrais, com a justificação da mudança. Se o interessado em mudar de nome for menor, o requerimento deve ser feito por ambos os pais, ou por um com o acordo do outro, mesmo que haja exercício das responsabilidades parentais regulado.
Quais os documentos necessários?
Não são precisos documentos especiais para o requerimento, como a certidão de registo civil, já que o conservador consulta simplesmente a base de dados. Porém, se o interessado for maior de 16 anos, ele deve apresentar um requerimento de obtenção do certificado de registo criminal.
Uma vez obtida a autorização do conservador dos Registos Centrais, a alteração do nome entra no registo civil através de averbamento em todos os atos referentes aos interessados e seus descendentes, de forma oficiosa e gratuita.
