Antes de preencher a folha de reclamações o consumidor deverá ler com bastante atenção todas as instruções do livro de reclamações. Todos os consumidores têm o direito de solicitar o livro de reclamações sempre que no ato de uma aquisição de um bem ou serviço entenda que os seus direitos não são respeitados. A reclamação deve ser feita de forma consciente e responsável.
Passos para Preencher uma Folha de Reclamação
- Utilizar uma caneta esferográfica.
- O texto deve ser escrita com letra Maiúscula.
- Preencha corretamente todos os campos da folha.
- É obrigatório o preenchimento do campo de nº de identificação para que o consumidor possa consultar online o estado da sua reclamação.
- Não deverá exceder o campo de texto de descrição, deverá ser conciso e objetivo.
- Utilize apenas 1 folha para proceder à reclamação.
- Não se esqueça de colocar a data e assinar a folha de reclamação.
Cada reclamação é emitida em triplicado, o original deve ser enviado à entidade competente no prazo máximo de 10 dias úteis, o duplicado fica com o reclamante e o triplicado fica no livro de reclamações. O consumidor deverá guardar a cópia da folha de reclamação pois esta servirá de comprovativo em como fez a reclamação.
O consumidor poderá consultar o Estado da sua Reclamação online no site da RTIC, Rede Telemática de Informação Comum.
