O Conselho de Estado é um órgão político presidido pelo Presidente da República. O Conselho de Estado é um órgão de consulta e tem como competências pronunciar-se sobre os atos da responsabilidade do Presidente da República, bem como aconselhá-lo sempre que necessário.
O Conselho de Estado é constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República.
Membros do Conselho de Estado
Presidente da Assembleia da República
- Maria da Assunção Andrade Esteves
Primeiro-Ministro
- Pedro Manuel Mamede Passos Coelho
Presidente do Tribunal Constitucional
- Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Provedor de Justiça
- Alfredo José de Sousa
Presidente do Governo Regional dos Açores
- Carlos Manuel Martins do Vale César
Presidente do Governo Regional da Madeira
- Alberto João Jardim
Antigos Presidentes da República eleitos na vigência da Constituição
- António Ramalho Eanes
- Mário Alberto Nobre Soares
- Jorge Fernando Branco Sampaio
Cidadãos escolhidos pelo Presidente da República
- João Lobo Antunes
- Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa
- Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
- Vítor Augusto Brinquete Bento
- António José de Castro Bagão Félix
Cidadãos eleitos pela Assembleia da República
- Pinto Balsemão (PSD)
- Marques Mendes (PSD)
- Luís Filipe Menezes (PSD)
- António José Seguro (PS)
- Manuel Alegre (PS)
Suplentes para o órgão de consulta do Presidente da República
- Alfredo Bruto da Costa (PS)
- Helena Nazaré (PS)
- Pedro Lynce (PSD)
- José Matos Correia (PSD)
Conselho de Defesa Nacional
- Correia de Jesus (PSD)
- João Soares (PS).
Consulte o regimento do Conselho de Estado.
