Conselho Superior Militar é o principal órgão consultivo militar do ministro da Defesa Nacional, sendo presidido pelo ministro da Defesa Nacional e tendo a seguinte composição:
- Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
- Chefes de Estado-Maior da Armada
- Chefe do Estado-Maior do Exército
- Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Participam, ainda, no Conselho Superior Militar, salvo decisão em contrário do Ministro, os Secretários de Estado que existirem junto do Ministro da Defesa Nacional.
Competências do Conselho Superior Militar
- Dar parecer, designadamente, sobre as matérias da competência do Governo relacionadas com a defesa nacional e da competência do Conselho Superior de Defesa Nacional;
- De acordo com orientação do Governo, elaborar os projectos de proposta de lei de programação militar e de orçamento anual das Forças Armadas.
