A CPCJ, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma entidade oficial não judiciária e com autonomia administrativa que tem como objectivos salvaguardar e garantir os direitos da criança e do jovem (até aos 18 anos, ou 21 quando solicitado) e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, com vista a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento.
Medidas CPCJ
A CPCJ adota as seguintes medidas de proteção:
- apoio junto dos pais;
- apoio junto de outro familiar;
- confiança a pessoa idónea;
- apoio para a autonomia de vida;
- acolhimento familiar;
- acolhimento em instituição;
Localizações
As CPCJ estão presentes em diversas cidades de Portugal, onde cada uma delas apresenta as suas comissões de proteção, sendo competentes na área do município onde se localiza a sede.
Quando se justifica em cidades grandes, podem ser criadas mais do que uma comissão de proteção com competência numa ou mais freguesias.
Para mais informações aceda à pagina oficial da CNPCJR
