A Declaração Universal dos Direitos da Criança foi criada para garantir que as crianças têm uma infância feliz, com direito à liberdade, aos estudos, às brincadeiras e ao convívio social.
A Convenção sobre os Direitos da Criança apresenta 54 artigos. Os direitos apresentados nas linhas seguintes representam apenas os direitos mais importantes, explicados numa linguagem simples. Os que não estão referidos dizem sobretudo respeito à forma como os adultos e os governos devem agir para que todas as crianças gozem dos seus direitos.
Os artigos da Convenção podem ser divididos em quatro categorias de direitos:
- Direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)
- Direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)
- Direitos relativos à proteção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)
- Direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)
Declaração dos Direitos das Crianças
Artigo 1
Todas as pessoas com menos de 18 anos têm todos os direitos escritos nesta Convenção.
Artigo 2
Tens todos esses direitos seja qual for a tua raça, sexo, língua ou religião. Não importa o país onde nasceste, se tens alguma deficiência, se és rico ou pobre.
Artigo 3
Quando um adulto tem qualquer laço familiar, ou responsabilidade sobre uma criança , deverá fazer o que for melhor para ela.
Artigo 6
Toda a gente deve reconhecer que tens direito à vida.
Artigo 7
Tens direito a um nome e a ser registado, quer dizer, o teu nome, o dos teus pais e a data em que nasceste devem ser registados. Tens direito a uma nacionalidade e o direito de conheceres e seres educado pelos teus pais.
Artigo 9
Não deves ser separado dos teus pais, exceto se for para o teu próprio bem, como por exemplo, no caso dos teus pais te maltratarem ou não cuidarem de ti. Se decidirem separar-se, tens de ficar a viver com um deles, mas tens o direito de contactar facilmente com os dois.
Artigo 10
Se tu e os teus pais viverem em países diferentes, tens direito a regressar e viver junto deles.
Artigo 11
Não deves ser raptado mas, se tal acontecer, o governo deve fazer tudo o que for possível para te libertar.
Artigo 12
Quando os adultos tomam qualquer decisão que possa afetar a tua vida, tens direito a dar a tua opinião e os adultos devem ouvir seriamente o que tens a dizer.
Artigo 13
Tens direito a descobrir coisas e dizer o que pensas através da fala, da escrita, da expressão artística, etc., excepto se, ao fazê-lo, estiveres a interferir com os direitos dos outros.
Artigo 14
Tens direito à liberdade de pensamento e a praticar a religião que quiseres. Os teus pais devem ajudar-te a compreender o que está certo e o que está errado.
Artigo 15
Tens direito a reunir-te com outras pessoas e a criar grupos ou associações, desde que não violes os direitos dos outros.
Artigo 16
Tens direito à privacidade. Podes ter coisas como, por exemplo, um diário que mais ninguém tem licença para ler.
Artigo 17
Tens direito a ser informado sobre o que se passa no mundo através da rádio, dos jornais, da televisão, de livros, etc. Os adultos devem ter a preocupação de que compreendes a informação que recebes.
Artigo 18
Os teus pais devem educar-te, procurando fazer o que é melhor para ti.
Artigo 19
Ninguém deve exercer sobre ti qualquer espécie de maus tratos. Os adultos devem proteger-te contra abusos, violência e negligência. Mesmo os teus pais, não têm direito de te maltratar.
Artigo 20
Se não tiveres pais, ou se não for seguro que vivas com eles, tens direito a proteção e ajuda especiais.
Artigo 21
Caso tenhas de ser adotado, os adultos devem procurar ter o máximo de garantias de que tudo é feito da melhor maneira para ti.
Artigo 22
Se fores refugiado (se tiveres de abandonar o teu país por razões de segurança), tens direito a proteção e ajuda especiais.
Artigo 23
No caso de seres deficiente, tens direito a cuidados e educação especiais, que te ajudem a crescer do mesmo modo que as outras crianças.
Artigo 24
Tens direito à saúde. Quer dizer que, se estiveres doente, deves ter acesso a cuidados médicos e medicamentos. Os adultos devem fazer tudo para evitar que as crianças adoeçam, dando-lhes uma alimentação conveniente e cuidando bem delas.
Artigo 27
Tens direito a um nível de vida digno. Quer dizer que os teus pais devem procurar que não te falte comida, roupa, casa, etc. Se os pais não tiverem meios suficientes para estas despesas, o governo deve ajudar.
Artigo 28
Tens direito à educação. O ensino básico deve ser gratuito e não deves deixar de ir à escola. Também deves ter possibilidade de frequentar o ensino secundário.
Artigo 29
A educação tem como objetivo desenvolver a tua personalidade, talentos e aptidões mentais e físicas. A educação deve, também, preparar-te para seres um cidadão informado, autónomo, responsável, tolerante e respeitador dos direitos dos outros.
Artigo 30
Se pertenceres a uma minoria, tens o direito de viver de acordo com a tua cultura, praticar a tua religião e falar a tua própria língua.
Artigo 31
Tens direito a brincar.
Artigo 32
Tens direito a proteção contra a exploração económica, ou seja, não deves trabalhar em condições ou locais que ponham em risco a tua saúde ou a tua educação. A lei portuguesa diz que nenhuma criança com menos de 16 anos deve estar empregada.
Artigo 33
Tens direito a ser protegido contra o consumo e tráfico de droga.
Artigo 34
Tens o direito de ser protegido contra abusos sexuais. Quer dizer que ninguém pode fazer nada ao teu corpo como, por exemplo, tocar-te, tirar-te fotografias contra a tua vontade ou obrigar-te a dizer ou fazer coisas que não queres.
Artigo 35
Ninguém te pode raptar ou vender.
Artigo 37
Não deverás ser preso, exceto como medida de último recurso, e, nesse caso, tens direito a cuidados próprios para a tua idade e visitas regulares da tua família.
Artigo 38
Tens direito a proteção em situação de guerra.
Artigo 39
Uma criança vítima de maus tratos ou negligência, numa guerra ou em qualquer outra circunstância, tem direito a proteção e cuidados especiais.
Artigo 40
Se fores acusado de ter cometido algum crime, tens direito a defender-te. No tribunal, a polícia, os advogados e os juízes devem tratar-te com respeito e procurar que compreendas o que se está a passar contigo.
Artigo 42
Todos os adultos e crianças devem conhecer esta Convenção. Tens direito a compreender os teus direitos e os adultos também.
A Declaração Universal dos Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990.
Consulte o documento na íntegra com A Convenção Sobre os Direitos das Crianças.
