O Documento Único Automóvel, ou Certificado de Matrícula Automóvel, como é também denominado, consiste na fusão da informação estipulada no livrete e no título de registo de propriedade num único documento. Este Documento Único Automóvel (DUA) é essencial para os condutores, quer para os proprietários dos veículos, quer para os seus usuários, funcionando como prova de propriedade e como bilhete de identidade do veículo em questão. Não se esqueça de levar consigo sempre que conduzir este pequeno documento azul e verde, juntamente com o BI/Cartão de Cidadão e a carta de condução.
Emissão do Documento Único Automóvel
- Quando se adquire um novo automóvel novo
- Quando se deseja uma segunda via do certificado de matrícula, ou trocar o livrete e o título de registo de propriedade, sem alterar o seu conteúdo
- Quando se mudam os dados referentes ao registo de propriedade ou as características do veículo (como alteração de morada, do nome de proprietário, da dimensão dos pneus ou da cor do veículo).
Requerentes
A requisição deve ser feita pelos:
- Proprietários
- Usufrutuários
- Adquirentes sobre reserva de propriedade
- Importadores de veículos
Locais de Requisição
- Na Internet: Automóvel Online
- Nos balcões de atendimento do Instituto dos Registo e do Notariado
- Nos balcões das Lojas do Cidadão
Preço
- 50€ por registo inicial
- 60€ por cada registo subsequente
- 30€ por pedido de segunda via, por substituição ou registo de alterações (nome, firma, residência sede)
Aos valores indicados acresce o Imposto do Selo e outros emolumentos eventualmente previstos por lei. Se o registo for requerido fora do prazo (60 dias após a atribuição de matrícula), os emolumentos são agravados para o dobro. Para efetuar o pagamento pode utilizar cheque, multibanco ou dinheiro em mão.
Prazo de Entrega
A Imprensa Nacional - Casa da Moeda (INCM) produz e envia ao requerente o DUA por correio, em 2 dias úteis, após a receção do pedido de emissão. Os pedidos com urgência têm de ser levantados na Loja INCM em Lisboa, no próprio dia, se o pedido tiver dado entrada de manhã.
Documentos Necessários
Por Registo Inicial de Propriedade:
- Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel (em pdf - pode fazer download)
- Prova do cumprimento das obrigações fiscais relativas ao veículo (desnecessária se a Conservatória tiver acesso a essa informação por via eletrónica)
Por Alteração de Morada:
- Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel
- Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão)
- Cartão de Contribuinte
- Certidão permanente (pode ser dispensada se o pedido for realizado num balcão da Conservatória)
- Documento Único Automóvel
- Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula)
Por Alteração de Nome:
- Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel
- Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão)
- Cartão de Contribuinte
- Certidão de nascimento
- Documento Único Automóvel
- Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula)
Por Contrato de Verbal de Compra e Venda:
- Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel
- Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), sendo suficiente indicar o número, quer do vendedor, quer do comprador
- Cartão de Contribuinte (do vendedor e do comprador) ou indicação do número
- Imposto de selo (no valor de € 3)
- Documento Único Automóvel
- Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula)
Por Perda ou Roubo:
- Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel
- Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão)
- Cartão de Contribuinte
- Cópia da participação do furto às autoridades (quando há participação)
Por Extinção da Reserva de Propriedade:
- Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel
- Documento Único Automóvel
- Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula)
Por Extinção de Locação Financeira (Antes do Termo de Contrato):
- Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel
- Documento Único Automóvel
- Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula)
Por Substituição de Certificado de Matrícula, Livrete ou Título de Registo de Propriedade:
- Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel
- Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão)
- Cartão de Contribuinte
- Certidão permanente
- Documento a substituir (Certificado de Matrícula, Livrete ou Título de registo de propriedade)
Transferência por Sucessão ou Morte:
- Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel (cada herdeiro preenche o seu)
- Certidão fiscal (onde constem a data de apresentação da relação de bens, a inclusão do veículo e a identificação de todos os interessados. No caso de esta não constar, escritura de habilitação de herdeiros ou certidão de habilitação judicial) ou habilitação de herdeiros (certidão notarial ou judicial)
- Livrete (ou Certificado de Matrícula);
- Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula)
