Os emolumentos pagos nos notariados variam entre 77 e 175 euros e os emolumentos pagos em atos de registo comercial variam entre 120 e 400 euros, dependendo do tipo de serviço.
Tabela dos Emolumentos do Notariado e do Registo Comercial
Emolumentos do notariado
- Constituição de sociedades - 77 euros;
- Aumento do capital social - 84 euros;
- Reduções de capital para cobertura de prejuízos - 85 euros;
- Hipoteca ou fiança - 122 euros;
- Mútuo ou abertura de crédito - 142 euros;
- Outras alterações ao contrato de sociedade - 167 euros;
- Fusão, cisão ou transformação - 167 euros;
- Compra, venda e doação de imóveis - 175 euros.
Os honorários acima referidos não se aplicam aos Notários sujeitos ao Estatuto do Notariado.
Emolumentos do registo comercial
- Fusão ou cisão (depósito do projeto) - 120 euros;
- Fusão ou cisão (inscrição da fusão) - 200 euros;
- Nomeação de órgãos sociais - 200 euros;
- Nomeação de auditores e de revisores oficiais de contas, por cada nomeação - 120 euros;
- Alterações ao contrato de sociedade (incluindo redução e aumento de capital) - 200 euros;
- Dissolução - 200 euros;
- Constituição de pessoas coletivas - 360 euros.
