A idade mínima para beber em Portugal é 18 anos para todas as bebidas alcoólicas.
Lei do álcool
Em 2013 foi alterada a legislação relativa ao consumo de álcool. As bebidas espirituosas eram interditas a menores de 18 anos mas era possível o consumo de cerveja e de vinho por jovens a partir dos 16 anos.
As bebidas espirituosas e equiparadas, conhecidas como “bebidas brancas”, são as bebidas de maior teor alcoólico, estando assim proibidas em Portugal a menores de 18 anos.
Contudo, em 2015 voltou-se a alterar a lei. O Decreto-Lei nº106/2015 proibiu todo o tipo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
Multas
As multas por não cumprir o disposto na lei são pesadas para os vendedores de álcool: em caso de flagrante delito, pode-se ditar o encerramento imediato do estabelecimento durante um período máximo de 12 horas. Depois, há direito ao pagamento de uma multa que pode ir dos 2500 aos 30 mil euros, e o estabelecimento pode ser encerrado até dois anos.
Idade Legal para Beber na Europa
A idade mínima para beber depende de país para país:
- Alemanha: 18 anos (16 para vinho, cerveja e cidra)
- Áustria: 16 anos
- Bélgica: 16 anos
- Espanha: 18 anos
- Finlândia: 18 anos
- França: 18 anos
- Grécia: 16 anos
- Hungria: 18 anos
- Irlanda: 18 anos
- Islândia: 20 anos
- Itália: 18 anos
- Luxemburgo: 16 anos
- Noruega: 18 anos
- Reino Unido: 18 anos (16 na companhia dos pais)
- República Checa: 18 anos
- Holanda: 18 anos (16 para bebidas inferiores a 15%)
- Polónia: 18 anos
- Roménia: 18 anos
- Rússia: 18 anos
- Suécia: 18 anos
- Suíça: 18 anos (16 para vinho, cerveja e cidra)
