A idade legal para casar em Portugal é 16 anos. Contudo, esta é uma idade mínima, sendo os jovens ainda menores de idade.
Consentimento dos pais
Se os nubentes não têm ainda 18 anos, eles não são maiores e não detêm plena capacidade de exercício dos seus direitos. Assim, eles precisam de uma autorização dos seus progenitores ou tutores, ou, na falta desta, de um conservador do registo civil.
Emancipação pelo casamento
O casamento tem como efeito a emancipação dos menores. Um menor passa a ser considerado maior de idade pelo casamento e adquire total capacidade de exercício de direitos, se o casamento for devidamente autorizado pelos pais.
Requisitos de casamento
O casamento não pode ser realizado se um dos nubentes já tenha sido casado e não tenha ainda legalizado com o cônjuge anterior esta situação (por divórcio, anulação ou morte). O prazo internupcial após a dissolução de um casamento anterior é de 6 meses para o homem e de 300 dias para a mulher.
Estão também proibidos os casamentos entre parentes e afins em linha reta, tais como:
- pais e filhos;
- avós e netos;
- irmãos;
- padrasto/madrasta e enteados;
- sogro/sogra com nora/genro.
A lei refere ainda que os doentes mentais não podem casar.
Descubra as formas de casamento em Portugal.
Regimes de casamento
Com o casamento se estabelece um regime de bens para a vida a dois. Confira os regimes existentes e suas especificidades nos artigos:
