A idade mínima para trabalhar em Portugal é 16 anos, de acordo com a lei.
Trabalho de menores em Portugal
Os menores podem trabalhar a partir dos 16 anos depois de concluírem a escolaridade obrigatória, se estiverem física e psiquicamente preparados para isso. O empregador tem de facultar condições de trabalho adequadas à idade do jovem, para prevenir danos derivados da falta de experiência do jovem.
A entidade patronal deve comunicar à Inspecção-Geral do Trabalho, nos oito dias subsequentes, a admissão de menores.
Um menor, com idade inferior a 16 anos de idade, pode ser contratado para trabalhar se ele tiver finalizado a escolaridade obrigatória ou estiver a frequentar o secundário e se for um trabalho leve (com tarefas simples e não suscetível de afetar a integridade física, segurança e saúde, assiduidade escolar, ou o bem-estar moral, psicológico, intelectual e cultural).
Os menores, com 16 anos, que ainda não tenham terminado a escolaridade obrigatória só podem trabalhar se frequentarem estabelecimento de ensino ou estejam abrangidos por modalidade especial de educação escolar ou por programa de aprendizagem ou de formação profissional que confiram um grau de equivalência escolar obrigatória, e se o horário de trabalho não prejudicar a assiduidade escolar ou a participação nos programas de formação profissional.
Autorização dos Pais
É válido o contrato de trabalho celebrado por menor com 16 anos de idade e a escolaridade obrigatória, salvo oposição escrita dos seus representantes legais.
O contrato celebrado por menor que não tenha completado 16 anos de idade, ou não tenha concluído a escolaridade obrigatória, só é válido mediante autorização escrita dos seus representantes legais.
O trabalho de menores encontra-se na Subsecção V do Código do Trabalho, artigos 66 a 96.
