Os preços dos serviços de saúde pública como os atestados médicos, vacinas internacionais, realização de vistorias médicas e atividades no âmbito da sanidade marítima registaram uma subida nas taxas em 2011.
Preço dos Atestados Médicos e Vacinas
- Atestados médicos - 20 euros;
- Atestados para apresentar numa junta médica - 50 euros;
- Atestado em junta médica de recurso - 100 euros;
- Vacinas internacionais contra a febre tifóide e amarela, a encefalite japonesa, a meningite tetravalente - 20 euros;
- Vacina contra a raiva - 15€;
- Vistorias feitas por uma autoridade de saúde ou por profissionais - entre os 100 e os 400 euros, dependendo do tamanho do local;
- Vistorias a navios - entre 50 e 600 euros.
Os valores das multas por incumprimento ou violação de normas relacionadas com condições sanitárias de navios ou embarcações que entrem nos portos nacionais também foram atualizadas para coimas entre 300€ e 3740€.
As taxas dos serviços de saúde pública não eram atualizadas desde 1968. Os novos preços decorrem da atualização das taxas cobradas pelos actos das autoridades de saúde pública, concretizada através de um decreto-lei publicado a 11 de janeiro de 2011 em Diário da República.
