A renovação da carta de condução vai mudar em 2016. Esta é uma medida constante do programa Simplex+2016.
O que muda?
Existem várias mudanças a destacar. A primeira prende-se com o aumento da idade da renovação da carta de condução que de 10 anos passa para 15.
A segunda tem a ver com morada, que desaparece da carta de condução e passa a estar diretamente ligada ao cartão de cidadão, fazendo também com que se tenha de renovar a carta de condução com menos frequência (medida 6).
A terceira alteração é a revalidação da carta de condução que vai passar a ser feita também online (medida 140).
A emissão e a renovação da carta de condução vai poder ser feita igualmente nos vários serviços do Instituto dos Registo e Notariado distribuídos pelo país.
Vai suceder a desmaterialização dos atestados médicos, com o atestado médico eletrónico a ser transmitido diretamente pelo médico aos serviços do IMT - Instituto de Mobilidade e dos Transportes (medida 6).
Apesar da divulgação destas mudanças por parte do Governo, ainda não há uma data oficial para a mudança de lei, esperando-se a saída de legislação que coloque as mudanças em prática.
Explore e pesquise as medidas do programa Simplex+2016.
Renovar a carta com que idade?
Enquanto não muda a lei, veja quando tem de fazer a revalidação da carta de condução de acordo com a sua idade e tipo de carta que detém.
