O regime de transferência no Ensino Superior, isto é, a transferência entre universidades ou politécnicos é um meio de ingresso no ensino superior, em que o estudante se inscreve no mesmo curso, ou outro diferente, num estabelecimento de ensino superior diferente daquele em que está ou esteve matriculado, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior.
Condições necessárias para solicitar a Transferência de Curso
- Ter estado inscrito e matriculado num curso superior numa instituição de ensino superior nacional e não o tenha concluído;
- Ter estado matriculado e inscrito numa instituição de ensino superior estrangeiro em curso, desde que este seja reconhecido como tal de acordo com a legislação do país em causa, quer o tenha concluído ou não.
Critério de Seriação
- Maior número de unidades curriculares efetuadas no curso;
- Melhor média das unidades curriculares efetuadas;
- Maior idade do candidato;
- Outros dados que o júri considere relevante.
O critério de seriação pode variar de acordo com o estabelecimento de ensino superior a que se candidata.
Documentos Necessários para Transferência de Curso
- Requerimento de candidatura (fornecido pelo estabelecimento a que se candidata);
- Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão ou Passaporte;
- Procuração, quando não for o próprio candidato;
- Certidão da última inscrição passada pela respetiva instituição de ensino de ensino;
- Certidão das unidades curriculares efetuadas no ensino superior com a respetiva classificação e indicação de a disciplina ser anual ou semestral, com a indicação dos créditos (ECTS);
- Fotocópia do Plano de Estudos que frequentou (caso pretenda pedir equivalências);
- Certidão de Programas e Cargas Horárias (caso pretenda pedir equivalências);
- Certidão/Declaração emitida pela última instituição de ensino superior na qual conste informação de não prescrição no ano letivo anterior ao que se candidata;
- Requerimento de Plano de Estudos (para o pedido de equivalências) - É fornecido pela instituição a que se candidata;
- Outros documentos que o estudante entenda como relevante para apreciação do pedido de transferência.
Prazo de Candidatura para Transferência de Curso
É definido pela própria instituição a que se candidata, não sendo igual em todos os estabelecimentos de ensino. Algumas instituições aceitam candidaturas em duas fases: uma no 1º semestre, durante o mês de Agosto, e outra no 2º semestre, durante o mês de Fevereiro.
Custo da Transferência de Curso
Os custos inerentes ao pedido de transferência variam de estabelecimento para estabelecimento de ensino superior, variando entre os 50 e os 100 euros.
Consulte os serviços administrativos da sua universidade para conhecer ao pormenor o processo de transferência.
